
A loja vai encher entre 17 e 31 de dezembro, a escala 5×2 começa dia 16 e você não quer pagar hora extra para a equipe inteira. Também não quer entrar em janeiro devendo folga para metade dela. O banco de horas resolve boa parte disso, mas só se estiver assinado e controlado antes de o pico começar.
A 5×2 começa dia 16/12 e o Natal vem junto
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve o início da 5×2 em 16/12. Em liminar de 12/11, autorizou o dia de até 8h24, sem hora extra sobre os 24 minutos, para quem não tiver acordo coletivo até 15/12, como noticiou o G1. Na prática, 8h24 por dia em cinco dias dá 42 horas por semana. A liminar também deixa acordos e convenções coletivas fixarem prazos maiores para compensar folgas, com o agro como exemplo, e dá 90 dias para revisar as convenções.
Tem um aviso. Isso é liminar, e não foi confirmada. O ministro Fux interrompeu o julgamento virtual em 14/11 e o caso vai ao plenário físico, informou O Globo no dia 15. A decisão pode ser mantida, mudada ou derrubada. Planeje o Natal com a regra que vale hoje e trate o dia de 8h24 como bônus, não como base.
O Valor publicou em 11/11 que a CNI estima um custo extra de R$ 178 bi a R$ 267 bi por ano com a nova escala. É um número do país inteiro. O seu está na tabela abaixo. Se ainda não montou a escala, comece por montar a escala 5×2 e volte aqui para o pico.
Hora extra, banco de horas ou 8h24: qual custa menos
Imagine uma empresa com 40 funcionários, salário médio de R$ 2.500 e 12 dias de pico entre 17 e 31/12, com 2 horas a mais por dia (exemplo hipotético).
- Horas a mais: 40 × 12 × 2 = 960 horas.
- Valor da hora: R$ 2.500 ÷ 220 = R$ 11,36.
- Hora extra com adicional de 50%: R$ 11,36 × 1,5 = R$ 17,05.
| A: hora extra | B: banco de horas | C: 8h24 + hora extra | |
|---|---|---|---|
| Horas a mais | 960 | 960 | 960, sendo 192 dentro do dia de 8h24 |
| Hora extra paga | 960 × R$ 17,05 | nenhuma | 768 × R$ 17,05 |
| Custo extra no caixa em dezembro | R$ 16.364 | R$ 0 | R$ 13.091 |
| Folga devida em janeiro | 0 | 960 horas (3 dias por pessoa) | 0 |
| Salário de folga a repor | zero | R$ 10.909 (960 × R$ 11,36) | zero |
No cenário C, o dia passa a ter 8h24 de jornada normal. Das 2 horas a mais, 24 minutos (0,4 hora) entram nela e sobram 1h36 de hora extra. Foram 12 dias × 40 pessoas × 0,4 hora = 192 horas que deixam de pagar adicional. A economia contra o cenário A é de R$ 3.273.
Três ressalvas sobre a conta:
- A tabela não traz encargos nem reflexos (FGTS, INSS, descanso remunerado). O seu contador soma esses itens, e eles pesam mais na hora extra.
- O divisor de 220 vale para a carga atual de 44 horas. Com 42 horas semanais, a partir de 16/12, o divisor tende a cair para 210 e a hora sobe para cerca de R$ 11,90. Todas as linhas ficam um pouco mais caras (a hora extra do cenário A passaria de R$ 17.100). Confirme o divisor com o contador.
- Dias de 25/12 e 1/1 são feriado, e o trabalho neles tem regra própria. A conta acima não os inclui.
O banco de horas parece de graça, mas a folga existe. São 120 dias de folga a dar em janeiro. Distribuídos pelos dias úteis do mês, deixam cinco a seis pessoas fora por dia, cerca de 14% da equipe. Janeiro fraco comporta isso. Janeiro de liquidação não comporta.
Uma hora trabalhada vira uma hora de folga, sem adicional, a menos que a convenção da categoria diga outra coisa.
O que a Lure faria: banco de horas para quem tem janeiro vazio, hora extra só nos dias de maior movimento e o dia de 8h24 como economia extra, se o plenário confirmar.
Banco de horas sem sindicato: o que assinar até 15/12
Banco de horas é o sistema em que as horas a mais viram folga depois, em vez de virar pagamento. A CLT, depois da reforma de 2017, define o prazo de compensação pelo tipo de acordo:
- Acordo individual escrito: compensação em até 6 meses.
- Acordo ou convenção coletiva: compensação em até 12 meses.
- Mesmo mês: compensação dentro do mês dispensa o banco formal, e um acordo individual basta.
Nos três casos, o dia não passa de 10 horas. Por isso o exemplo usa 8h de base mais 2 de pico. Em todos, vale o que a convenção da categoria diz: ela pode limitar o saldo, fixar prazo menor ou exigir o sindicato. Leia a sua antes de assinar qualquer coisa.
Com tudo isso em dia, dá para fazer banco de horas sem passar pelo sindicato. Sem o papel assinado, a empresa não tem banco de horas, tem hora extra não paga.
Quando o banco de horas vira passivo
O passivo nasce em três lugares.
Prazo vencido. A folga que não foi dada dentro do prazo vira hora extra, com adicional de pelo menos 50%. Se das 960 horas do exemplo 480 ficarem sem compensação, são 480 × R$ 17,05 = R$ 8.182 de uma vez, ou seja, o que você economizou em dezembro volta em fevereiro.
Ponto sem controle. Banco de horas sem registro de entrada, saída e saldo não se sustenta. Sem ele, você não prova o que compensou, e o funcionário não sabe quanto tem de folga.
Folga que não é tirada. É a mais comum. Janeiro aperta, o gestor adia, e o saldo vai para março. O prazo corre do mesmo jeito.
A defesa é simples: data-limite escrita, folgas marcadas ainda em dezembro e saldo à vista de todos.
Qual função usa qual regra
Balcão e caixa, no varejo. O pico é concentrado nas vésperas. Pague hora extra só nesses dias e cubra o resto com reforço. Veja se vale o temporário no fim de ano.
Estoque e expedição. É a função certa para banco de horas. O trabalho é previsível, e a folga de janeiro pode ser escalonada sem deixar o galpão parado.
Produção, na indústria. Banco de horas, respeitando o teto de 10 horas e o descanso entre turnos. Se o plenário confirmar a liminar, o dia de 8h24 reduz o adicional.
Agro. A regra costuma sair da convenção coletiva, e a liminar cita o setor ao permitir prazos maiores de compensação. Quem tem fazenda ou usina deve ler a convenção da categoria antes de fechar acordo individual.
Se a conta de pessoal ainda não fechou, veja quantas pessoas a mais a 5×2 pede. A calculadora do fim da 6×1 com os seus números faz isso em minutos.
Checklist da semana: seis passos até 15/12
- Leia a convenção coletiva da categoria: banco de horas, prazo e limite de saldo.
- Defina o caminho de cada função: hora extra, banco de horas ou os dois.
- Assine o acordo individual escrito de banco de horas com cada pessoa, antes do pico.
- Confira o controle de ponto: ele precisa registrar entrada, saída e saldo.
- Marque em janeiro a data-limite da compensação e agende as folgas por pessoa.
- Avise a equipe por escrito e guarde a assinatura.
Modelo de aviso curto (ajuste com o contador ou o advogado):
Entre 17 e 31/12 trabalharemos 2 horas a mais por dia, até o máximo de 10 horas. Cada hora a mais vira uma hora de folga, que você tira entre 5 e 30/01, em data combinada com seu gestor até 20/12. Seu saldo aparece no ponto. De acordo: nome, data e assinatura.
Quando vale pedir ajuda
A Lure organiza a escala, as regras de ponto e o plano de pessoas para a transição, e confere a convenção da sua categoria antes de você assinar. Se a 5×2 começa dia 16 e o seu banco de horas ainda não está assinado, a gente monta com você o acordo, o controle de ponto e o calendário de folgas antes de 15/12.
Patrícia Faria – Diretora de Pessoas

