Banco de horas no Natal com a 5×2: como não virar passivo

Banco de horas no Natal com a 5x2: como não virar passivo

A loja vai encher entre 17 e 31 de dezembro, a escala 5×2 começa dia 16 e você não quer pagar hora extra para a equipe inteira. Também não quer entrar em janeiro devendo folga para metade dela. O banco de horas resolve boa parte disso, mas só se estiver assinado e controlado antes de o pico começar.

A 5×2 começa dia 16/12 e o Natal vem junto

O ministro Flávio Dino, do STF, manteve o início da 5×2 em 16/12. Em liminar de 12/11, autorizou o dia de até 8h24, sem hora extra sobre os 24 minutos, para quem não tiver acordo coletivo até 15/12, como noticiou o G1. Na prática, 8h24 por dia em cinco dias dá 42 horas por semana. A liminar também deixa acordos e convenções coletivas fixarem prazos maiores para compensar folgas, com o agro como exemplo, e dá 90 dias para revisar as convenções.

Tem um aviso. Isso é liminar, e não foi confirmada. O ministro Fux interrompeu o julgamento virtual em 14/11 e o caso vai ao plenário físico, informou O Globo no dia 15. A decisão pode ser mantida, mudada ou derrubada. Planeje o Natal com a regra que vale hoje e trate o dia de 8h24 como bônus, não como base.

O Valor publicou em 11/11 que a CNI estima um custo extra de R$ 178 bi a R$ 267 bi por ano com a nova escala. É um número do país inteiro. O seu está na tabela abaixo. Se ainda não montou a escala, comece por montar a escala 5×2 e volte aqui para o pico.

Hora extra, banco de horas ou 8h24: qual custa menos

Imagine uma empresa com 40 funcionários, salário médio de R$ 2.500 e 12 dias de pico entre 17 e 31/12, com 2 horas a mais por dia (exemplo hipotético).

  • Horas a mais: 40 × 12 × 2 = 960 horas.
  • Valor da hora: R$ 2.500 ÷ 220 = R$ 11,36.
  • Hora extra com adicional de 50%: R$ 11,36 × 1,5 = R$ 17,05.
A: hora extra B: banco de horas C: 8h24 + hora extra
Horas a mais 960 960 960, sendo 192 dentro do dia de 8h24
Hora extra paga 960 × R$ 17,05 nenhuma 768 × R$ 17,05
Custo extra no caixa em dezembro R$ 16.364 R$ 0 R$ 13.091
Folga devida em janeiro 0 960 horas (3 dias por pessoa) 0
Salário de folga a repor zero R$ 10.909 (960 × R$ 11,36) zero

No cenário C, o dia passa a ter 8h24 de jornada normal. Das 2 horas a mais, 24 minutos (0,4 hora) entram nela e sobram 1h36 de hora extra. Foram 12 dias × 40 pessoas × 0,4 hora = 192 horas que deixam de pagar adicional. A economia contra o cenário A é de R$ 3.273.

Três ressalvas sobre a conta:

  • A tabela não traz encargos nem reflexos (FGTS, INSS, descanso remunerado). O seu contador soma esses itens, e eles pesam mais na hora extra.
  • O divisor de 220 vale para a carga atual de 44 horas. Com 42 horas semanais, a partir de 16/12, o divisor tende a cair para 210 e a hora sobe para cerca de R$ 11,90. Todas as linhas ficam um pouco mais caras (a hora extra do cenário A passaria de R$ 17.100). Confirme o divisor com o contador.
  • Dias de 25/12 e 1/1 são feriado, e o trabalho neles tem regra própria. A conta acima não os inclui.

O banco de horas parece de graça, mas a folga existe. São 120 dias de folga a dar em janeiro. Distribuídos pelos dias úteis do mês, deixam cinco a seis pessoas fora por dia, cerca de 14% da equipe. Janeiro fraco comporta isso. Janeiro de liquidação não comporta.

Uma hora trabalhada vira uma hora de folga, sem adicional, a menos que a convenção da categoria diga outra coisa.

O que a Lure faria: banco de horas para quem tem janeiro vazio, hora extra só nos dias de maior movimento e o dia de 8h24 como economia extra, se o plenário confirmar.

Banco de horas sem sindicato: o que assinar até 15/12

Banco de horas é o sistema em que as horas a mais viram folga depois, em vez de virar pagamento. A CLT, depois da reforma de 2017, define o prazo de compensação pelo tipo de acordo:

  • Acordo individual escrito: compensação em até 6 meses.
  • Acordo ou convenção coletiva: compensação em até 12 meses.
  • Mesmo mês: compensação dentro do mês dispensa o banco formal, e um acordo individual basta.

Nos três casos, o dia não passa de 10 horas. Por isso o exemplo usa 8h de base mais 2 de pico. Em todos, vale o que a convenção da categoria diz: ela pode limitar o saldo, fixar prazo menor ou exigir o sindicato. Leia a sua antes de assinar qualquer coisa.

Com tudo isso em dia, dá para fazer banco de horas sem passar pelo sindicato. Sem o papel assinado, a empresa não tem banco de horas, tem hora extra não paga.

Quando o banco de horas vira passivo

O passivo nasce em três lugares.

Prazo vencido. A folga que não foi dada dentro do prazo vira hora extra, com adicional de pelo menos 50%. Se das 960 horas do exemplo 480 ficarem sem compensação, são 480 × R$ 17,05 = R$ 8.182 de uma vez, ou seja, o que você economizou em dezembro volta em fevereiro.

Ponto sem controle. Banco de horas sem registro de entrada, saída e saldo não se sustenta. Sem ele, você não prova o que compensou, e o funcionário não sabe quanto tem de folga.

Folga que não é tirada. É a mais comum. Janeiro aperta, o gestor adia, e o saldo vai para março. O prazo corre do mesmo jeito.

A defesa é simples: data-limite escrita, folgas marcadas ainda em dezembro e saldo à vista de todos.

Qual função usa qual regra

Balcão e caixa, no varejo. O pico é concentrado nas vésperas. Pague hora extra só nesses dias e cubra o resto com reforço. Veja se vale o temporário no fim de ano.

Estoque e expedição. É a função certa para banco de horas. O trabalho é previsível, e a folga de janeiro pode ser escalonada sem deixar o galpão parado.

Produção, na indústria. Banco de horas, respeitando o teto de 10 horas e o descanso entre turnos. Se o plenário confirmar a liminar, o dia de 8h24 reduz o adicional.

Agro. A regra costuma sair da convenção coletiva, e a liminar cita o setor ao permitir prazos maiores de compensação. Quem tem fazenda ou usina deve ler a convenção da categoria antes de fechar acordo individual.

Se a conta de pessoal ainda não fechou, veja quantas pessoas a mais a 5×2 pede. A calculadora do fim da 6×1 com os seus números faz isso em minutos.

Checklist da semana: seis passos até 15/12

  1. Leia a convenção coletiva da categoria: banco de horas, prazo e limite de saldo.
  2. Defina o caminho de cada função: hora extra, banco de horas ou os dois.
  3. Assine o acordo individual escrito de banco de horas com cada pessoa, antes do pico.
  4. Confira o controle de ponto: ele precisa registrar entrada, saída e saldo.
  5. Marque em janeiro a data-limite da compensação e agende as folgas por pessoa.
  6. Avise a equipe por escrito e guarde a assinatura.

Modelo de aviso curto (ajuste com o contador ou o advogado):

Entre 17 e 31/12 trabalharemos 2 horas a mais por dia, até o máximo de 10 horas. Cada hora a mais vira uma hora de folga, que você tira entre 5 e 30/01, em data combinada com seu gestor até 20/12. Seu saldo aparece no ponto. De acordo: nome, data e assinatura.

Quando vale pedir ajuda

A Lure organiza a escala, as regras de ponto e o plano de pessoas para a transição, e confere a convenção da sua categoria antes de você assinar. Se a 5×2 começa dia 16 e o seu banco de horas ainda não está assinado, a gente monta com você o acordo, o controle de ponto e o calendário de folgas antes de 15/12.


Patrícia Faria – Diretora de Pessoas

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